PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/02/2021 – 8H30

1.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600421-84.2020.6.05.0197
PROCEDÊNCIA: TEOLÂNDIA - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL ROBERTO MAYNARD FRANK
AGRAVANTE: ELITON VIEIRA BARRETO
ADVOGADO: EDSON SILVA SANTOS - OAB/BA0014950
AGRAVANTE: MARIA BAITINGA DE SANTANA
ADVOGADO: EDSON SILVA SANTOS - OAB/BA0014950
AGRAVANTE: LAZARO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA - OAB/BA0030282
ADVOGADO: MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/BA44475
ADVOGADO: JESSICA SANTIAGO DE SANTANA - OAB/BA0045447
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - OAB/BA0014421
AGRAVADO: A COLIGAÇÃO DA ESPERANÇA 40-PSB / 13-PT / 19-PODE
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/BA0032612
ADVOGADO: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA - OAB/BA0022513
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE O TERCEIRO REPRESENTADO DISTRIBUIU CAMISETAS AMARELAS - COR ESCOLHIDA PARA A CAMPANHA DA CANDIDATA - E ADESIVOS COM O NÚMERO DO PARTIDO (11), O QUE CARACTERIZA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. ALÉM DISSO, FINALIZADA A CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, OS REPRESENTADOS SEGUIRAM PELAS RUAS DE TEOLÂNDIA COM CARROS E CAMINHONETES SUPERLOTADAS PARA COMEMORAR OS RESULTADOS. DURANTE O CORTEJO, UTILIZARAM DE CARROS DE SOM, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PROMOVENDO VERDADEIRA PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO DOS MORADORES DA REGIÃO.

2.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600355-16.2020.6.05.0097
PROCEDÊNCIA: SANTA RITA DE CÁSSIA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL FREDDY CARVALHO PITTA LIMA
AGRAVANTE: JADILSON GUEDES
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVANTE: NEFERTITE LUSINETE DE SOUZA E ARAGAO
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVANTE: BENTO JOSE DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVANTE: HILAIR MONTEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVANTE: FLAVIO RIBEIRO GUEDES
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVANTE: ANDREY PATRICK BASTOS GUEDES
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVANTE: MARIANE MENDES E SILVA
ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0059352
ADVOGADO: TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES - OAB/BA0032575
AGRAVADO: COLIGAÇÃO TRABALHO E RECONHECIMENTO
AGRAVADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA - BA
ADVOGADO: MILENA DE SOUZA BRANDAO - OAB/DF0059211
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA - OAB/BA0031598
ADVOGADO: RONEY BATISTA DE MELO - OAB/BA0049734
AGRAVADO: PROGRESSISTAS - ORGAO PROVISORIO - SANTA RITA DE CASSIA/BA - MUNICIPAL
ADVOGADO: MILENA DE SOUZA BRANDAO - OAB/DF0059211
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA - OAB/BA0031598
ADVOGADO: RONEY BATISTA DE MELO - OAB/BA0049734
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO AJUIZADA PELA COLIGAÇÃO TRABALHO E RECONHECIMENTO EM FACE DE NEFERTITE LUSINETE DE SOUZA, FLÁVIO RIBEIRO GUEDES, HILAIR MONTEIRO OLIVEIRA, JODILSON GUEDES, MARIANE MENDES E SILVA, ANDREY PATRICK GUEDES, COCO DE BENTINHO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS REPRESENTADOS DIVULGARAM PESQUISA SUPOSTAMENTE REALIZADA PELA EMPRESA "INSIGHT - INSTITUTO DE PESQUISA INSIGHT", ESCLARECENDO QUE A DIVULGAÇÃO OCORREU SEM PRÉVIO REGISTRO E ATRAVÉS DO APLICATIVO "WHATSAPP", NOS GRUPOS DENOMINADOS: "GRATIDÃO JOVEM", "ZOEIRA DA POLÍTICA", "CANTIGA DE GRILO", "CENÁRIO POLÍTICO 2020" E "NAÇÃO SANTA RITA", REFERINDO-SE AO CENÁRIO DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA DA CIDADE DE SANTA RITA DE CÁSSIA, ESTADO DA BAHIA.

3.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600131-05.2020.6.05.0089
PROCEDÊNCIA: LENÇÓIS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE LENCOIS - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: STEPHANIE NOYA SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE - OAB/BA57003
ADVOGADO: TIAGO LEAL AYRES - OAB/BA0022219
AGRAVADO: MARCOS AIRTON ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS - OAB/BA0016374
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, PROPOSTA PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LENÇÓIS/BA CONTRA MARCOS AIRTON ALVES DE ARAÚJO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE EM 17 DE AGOSTO DE 2020, O PREFEITO E PRÉ-CANDIDATO À REELEIÇÃO, DIVULGOU UM VÍDEO NO PERFIL PESSOAL, NA REDE SOCIAL FACEBOOK, INTITULADO "O QUE LENÇÓIS PRECISA SABER SOBRE REDE DE ESGOTO", DIZENDO, AINDA, QUE VAI ANUNCIAR ALI SUA NOVA PLATAFORMA DE TRABALHO: "HOJE, EU VENHO ANUNCIAR AQUI A NOVA PLATAFORMA DE TRABALHO".

4.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600352-20.2020.6.05.0046
PROCEDÊNCIA: JACOBINA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO - OAB/BA0041991
ADVOGADO: RENATA MENDES MENDONCA - OAB/BA0038752
ADVOGADO: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - OAB/BA0025866
EMBARGANTE: ROBERVAL HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO - OAB/BA0041991
ADVOGADO: RENATA MENDES MENDONCA - OAB/BA0038752
ADVOGADO: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - OAB/BA0025866
EMBARGADO: COLIGAÇÃO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES - JACOBINA/BA
ADVOGADO: JOEL CAETANO DA SILVA NETO - OAB/BA0025377
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, SOB O FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL NA PÁGINA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACOBINA E NO FACEBOOK.

5.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600444-19.2020.6.05.0136
PROCEDÊNCIA: BARRO PRETO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: SIST - SISTEMA COMPASSO DE CONSULTORIA, PESQUISA E PLANEJAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO: ROBENILSON SENA TORRES - OAB/BA0059903
RECORRIDO: BARRO PRETO A FAVOR DA MUDANÇA 11-PP / 19-PODE / 10-REPUBLICANOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR - OAB/BA0033086
ADVOGADO: LUDIMILA VIANA VIEIRA - OAB/BA0033301
ADVOGADO: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - OAB/BA0051176
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU COMO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELA COLIGAÇÃO BARRO PRETO A FAVOR DA MUDANÇA EM FACE DE SIST - SISTEMA COMPASSO DE CONSULTORIA,PESQUISA E PLANEJAMENTO EIRELI, SOB A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PESQUISA ELEITORAL REGISTRADA PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL EM 30/10/2020, SOB O NÚMERO BA-06036/2020.

6.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600705-47.2020.6.05.0115
PROCEDÊNCIA: CALDEIRÃO GRANDE - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
RECORRENTE: CANDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO
ADVOGADO: CAMILLE GUIMARAES DI CREDICO - OAB/BA0040370
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ARAUJO BEZERRA
ADVOGADO: CAMILLE GUIMARAES DI CREDICO - OAB/BA0040370
RECORRIDO: MEU AMOR POR CALDEIRÃO NÃO TEM PREÇO 13-PT / 90-PROS / 55-PSD
ADVOGADO: LUCIMARIO DE QUEIROZ MENEZES - OAB/BA0053863
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, ALEGANDO QUE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, AS REDES SOCIAIS FORAM INUNDADAS COM UM CONVITE DA COLIGAÇÃO COM O POVO E PELO POVO PARA INAUGURAÇÃO DO COMITÊ CENTRAL EM 27 DE SETEMBRO DE 2020 COM A CONCENTRAÇÃO NO GINÁSIO DE ESPORTES, UMA EXTENSA CAMINHADA ATÉ O LOCAL DEFINIDO PRA O EVENTO, CONFORME EXPOSTO NA PÁGINA DO FACEBOOK DO PRÓPRIO CANDIDATO À PREFEITO.

7.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-90.2020.6.05.0142
PROCEDÊNCIA: CRUZ DAS ALMAS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO
ADVOGADO: LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/BA49971
ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA QUEIROZ - OAB/BA0018990
ADVOGADO: FRANKLIN DOS REIS GUEDES - OAB/BA0017043
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO-PMDB
ADVOGADO: DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - OAB/BA0032811A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, CONSISTENTE NA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL CONCERNENTE A INSERÇÃO DE LOGOTIPO DO GOVERNO EM PLACA DE OBRA EXECUTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O NOME E OS SÍMBOLOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS, CONTENDO A SEGUINTE INSCRIÇÃO: "PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, NO BAIRRO PARQUE SÃO FRANCISCO MEDIANTE CONTRATO DE REPASSE OGU N. 867396/2018, OPERAÇÃO N. 1053858-92" "PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS. GOVERNO DO POVO".

8.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600094-13.2020.6.05.0142
PROCEDÊNCIA: CRUZ DAS ALMAS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO
ADVOGADO: LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/BA49971
ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA QUEIROZ - OAB/BA0018990
ADVOGADO: FRANKLIN DOS REIS GUEDES - OAB/BA0017043
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO-PMDB
ADVOGADO: DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - OAB/BA0032811A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DE PLACA DE PROPAGANDA RELACIONANDO O NOME E OS SÍMBOLOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS E DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS A OBRA PÚBLICA REALIZADA DURANTE A GESTÃO DO RECORRENTE, EM DESCUMPRIMENTO AO ART. 73, VI, B, DA LEI DAS ELEIÇÕES.

9.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600448-09.2020.6.05.0184
PROCEDÊNCIA: CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
AGRAVANTE: O POVO EM PRIMEIRO LUGAR 10-REPUBLICANOS / 77-SOLIDARIEDADE / 25-DEM
ADVOGADO: MAURICIO BATISTA MENEZES - OAB/BA0061034
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
AGRAVADO: ADAILTON CAMPOS SOBRAL
ADVOGADO: GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAES - OAB/BA0042936
AGRAVADO: IZAC BRUNO CONI SILVA
ADVOGADO: ALINE DA CUNHA SANTANA CRUZ - OAB/BA0034885
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, PROPOSTA PELA COLIGAÇÃO O POVO EM PRIMEIRO LUGAR CONTRA IZAC BRUNO CONI SILVA, ADAILTON CAMPOS SOBRAL, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO REPRESENTADO PUBLICOU PESQUISA ELEITORAL EM FORMA DE ENQUETE COM A SEGUINTE LEGENDA: "@ITODEBEGA VENCEU POR 141 A 22 VOTOS O IMPERADOR DISPAROU".

10.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600432-89.2020.6.05.0205
PROCEDÊNCIA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO A HORA DA MUDANÇA
ADVOGADO: MARILTON FERREIRA DOS SANTOS JR - OAB/BA0038953
ADVOGADO: MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES - OAB/BA0040120
ADVOGADO: PEDRO CARNEIRO SALES - OAB/BA0039996
ADVOGADO: ODILON DOS SANTOS SILVA - OAB/BA0047951
AGRAVANTE: FILIPE CARNEIRO ARAUJO
ADVOGADO: MARILTON FERREIRA DOS SANTOS JR - OAB/BA0038953
ADVOGADO: MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES - OAB/BA0040120
ADVOGADO: ODILON DOS SANTOS SILVA - OAB/BA0047951
ADVOGADO: PEDRO CARNEIRO SALES - OAB/BA0039996
AGRAVADO: HIGO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: ELIVÂNIA BARBOSA SOARES - OAB/BA0023611
AGRAVADO: OZIEL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZA KAROLINE DE SOUZA RIOS - OAB/DF63250
ADVOGADO: VINICIUS LEDO SOUZA - OAB/BA0033626
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO NA REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR E CONDUTA VEDADA, PROPOSTA PELA COLIGAÇÃO "É HORA DA MUDANÇA", EM FACE DE EM FACE DE OZIEL ALVES DE OLIVEIRA E HIGO PEREIRA DE CARVALHO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO REPRESENTADO, NA CONDIÇÃO DE ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES E TAMBÉM À ÉPOCA CANDIDATO A REELEIÇÃO, ESTAVA UTILIZANDO SUAS CONTAS NOS APLICATIVOS DE REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM) PARA PROMOÇÃO PESSOAL, E QUE NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020, O SEGUNDO REPRESENTADO DIVULGOU, NOS GRUPOS DO APLICATIVO WHATSAPP DENOMINADOS DE "OESTE POLÍTICA" E "ELEIÇÕES 2020 LEM", CONTEÚDOS EM FORMATO DE IMAGEM E VÍDEO RELATIVOS AS REALIZAÇÕES DAS OBRAS, SERVIÇOS E FEITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OPORTUNIDADE EM QUE O REPRESENTANTE ARGUMENTA QUE O REPRESENTADO POSSUI O ESCOPO DE ENALTECER A PERSONALIDADE DO ATUAL GESTOR E CANDIDATO À REELEIÇÃO.

11.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600296-16.2020.6.05.0101
PROCEDÊNCIA: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR
AGRAVANTE: RUI DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: MAIZA CRISTINA REGO SOUSA - OAB/BA0024121
ADVOGADO: BERTONI APARECIDO ALVES REGO - OAB/BA0047208
AGRAVANTE: UELDER DE OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO: BERTONI APARECIDO ALVES REGO - OAB/BA0047208
AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
ADVOGADO: MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO - OAB/BA24004
ADVOGADO: MAIZA CRISTINA REGO SOUSA - OAB/BA0024121
ADVOGADO: BERTONI APARECIDO ALVES REGO - OAB/BA0047208
AGRAVANTE: HELINETE SOUZA MACHADO AZEVEDO
ADVOGADO: MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO - OAB/BA24004
ADVOGADO: BERTONI APARECIDO ALVES REGO - OAB/BA0047208
ADVOGADO: DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS - OAB/BA0018234
AGRAVADO: COLIGAÇÃO O TRABALHO NÃO PODE PARAR
ADVOGADO: PATRICIA SILVA MIRANDA - OAB/BA0043588
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, PROPOSTA PELA COLIGAÇÃO O TRABALHO NÃO PODE PARAR CONTRA CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA, HELINETE SOUZA MACHADO AZEVEDO, UELDER DE OLIVEIRA AGUIAR E RUI DE SOUZA LIMA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FOI UTILIZADO NA CAMPANHA ELEITORAL DOS PRETENSOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, O VEÍCULO VOLKSWAGEN FUSCA - PLACA POLICIAL CTR 1530 PLOTADO EM PROPORÇÕES SUPERIORES AO PERMITIDO PELA LEI, A SABER, 0,5M², BEM COMO A JUSTAPOSIÇÃO DE INÚMEROS N.º 55 - ALUDIDO NÚMERO DA COLIGAÇÃO 'O CUIDADO QUE LIVRAMENTO PRECISA', GERANDO EFEITO OUTDOOR.

OBSERVAÇÃO: OS PROCESSOS RELATIVOS A PEDIDOS DE VISTA QUE OBEDEÇAM AO PRAZO PREVISTO NO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PODERÃO SER JULGADOS DISPENSADA A PUBLICAÇÃO EM PAUTA.

MARTA GAVAZZA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA