PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/11/2021 – 10H30

1.	AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600154-87.2021.6.05.0000 - (PEDIDO DE VISTA EM 20.10.2021)
PROCEDÊNCIA: LAURO DE FREITAS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
REQUERENTE: FLORISVALDO JESUS DA CRUZ
ADVOGADO: ITANA FREITAS SANTOS LISBOA - OAB/BA24162
REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - LAURO DE FREITAS- BA- MUNICIPAL
ADVOGADO: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - OAB/BA0033031
ADVOGADO: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA - OAB/BA0020450
OBJETO: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, SEM PERDA DE CARGO ELETIVO, INTERPOSTA POR FLORISVALDO JESUS DA CRUZ, VEREADOR ELEITO NO PLEITO DE 2020, PELO PARTIDO LIBERAL DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA.
DECISÃO: APÓS O VOTO DO RELATOR INACOLHENDO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE A DEMANDA, PEDIU VISTA O DES. ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO.
SUSTENTAÇÃO ORAL: BEL. FREDERCIO MATOS DE OLIVEIRA (PELO REQUERIDO).
COMPOSIÇÃO: MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, FREDDY CARVALHO PITTA LIMA, HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE, ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES, ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA E VICENTE OLIVA BURATTO.

2.	RECURSO ELEITORAL N 0600624-04.2020.6.05.0114
PROCEDÊNCIA: RIACHÃO DO JACUÍPE – BAHIA  - (PEDIDO DE VISTA EM 28.10.2021)
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO VAMOS JUNTOS RIACHÃO
ADVOGADO: FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO - OAB/BA19796
RECORRENTE: JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO1
ADVOGADO: FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO - OAB/BA19796
RECORRIDO: JOSE CARLOS DE MATOS SOARES
ADVOGADO: ANDRE REQUIAO MOURA - OAB/BA24448
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA63630
ADVOGADO: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO - OAB/BA32046-A
RECORRIDO: FELIPE SALES FARIA CARNEIRO
ADVOGADO: ANDRE REQUIAO MOURA - OAB/BA24448
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA63630
ADVOGADO: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO - OAB/BA32046-A
RECORRIDO: EVANDRO CARNEIRO DE MATOS
ADVOGADO: MARCELO SILVA GUIMARAES - OAB/BA21034
ADVOGADO: FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO - OAB/BA38063
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, ANTE A DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES CITADOS DO TSE, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, DO CPC., INTERPOSTA SOB O FUNDAMENTO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ALEGAM QUE A RÁDIO JACUÍPE AM EM PATENTE CONLUIO COM OS CANDIDATOS INVESTIGADOS MONTARAM UM SUPOSTO PROGRAMA JORNALÍSTICO DENOMINADO MESA REDONDA COM A FINALIDADE QUASE EXCLUSIVA DE PROMOVER OS CANDIDATOS INVESTIGADOS E DENEGRIR O CANDIDATO ADVERSÁRIO E ATUAL PREFEITO ZÉ FILHO.
DECISÃO: APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE.
SUSTENTAÇÃO ORAL: BEL. NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO
COMPOSIÇÃO: ROBERTO MAYNARD FRANK, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, FREDDY CARVALHO PITTA LIMA, HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE, ARALI MACIEL DUARTE, ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA E VICENTE OLIVA BURATTO.

3.	AGRAVO INTERNO NO(A) PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601120-84.2020.6.05.0000
PROCEDÊNCIA: SALVADOR - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
AGRAVANTE: PODEMOS
ADVOGADO: ANDRE REQUIAO MOURA - OAB/BA24448-A
ADVOGADO: JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES - OAB/BA0059439A
ADVOGADO: RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO - OAB/BA0042056
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB/BA30276-A
INTERESSADO(A): JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ADVOGADO: JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES - OAB/BA0059439A
ADVOGADO: RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO - OAB/BA0042056
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB/BA30276-A
INTERESSADO(A): ANTONIO CARLOS DE MOURA SANTOS
ADVOGADO: JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES - OAB/BA0059439A
ADVOGADO: RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO - OAB/BA0042056
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB/BA30276-A
OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO PLEITO DE 2020 APRESENTADA POR ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL DO PARTIDO POLÍTICO PODE.

4.	RECURSO ELEITORAL N 0600564-88.2020.6.05.0095
PROCEDÊNCIA: IRECÊ - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NÓS PODEMOS MAIS
ADVOGADO: SAVIO MAHMED QASEM MENIN - OAB/BA22274-A
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA46050-A
ADVOGADO: FELLIPE CHAVES SILVA BRITO SANTOS - OAB/BA65263-A
ADVOGADO: EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA - OAB/BA30803-A
ADVOGADO: CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - OAB/BA7792-A
RECORRIDO: ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
RECORRIDO: ERICIO FERREIRA BATISTA
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
RECORRIDO: DULCE NUNES BARRETO DUARTE
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
RECORRIDO: FABIOLA MANSUR DE CARVALHO
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, CONSISTENTE EM INTERFERÊNCIA POLÍTICA SOBRE AS MARCAÇÕES E REALIZAÇÕES DE CIRURGIAS DE CATARATA EM CLÍNICA MÉDICA POR INTERMÉDIO DA DEPUTADA ESTADUAL FABÍOLA MANSUR.

5.	RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600001-46.2021.6.05.0132
PROCEDÊNCIA: CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL FREDDY CARVALHO PITTA LIMA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(A): FACEBOOK, INC.
ADVOGADO: FELIPE GUBERNATI COLLOCA - OAB/SP437588
ADVOGADO: THAMIRES MACIEL VIEIRA - OAB/RJ186558
ADVOGADO: GABRIEL SOBRINHO TOSI - OAB/SP345979
ADVOGADO: NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO - OAB/SP338929
ADVOGADO: VINICIUS NOVO SOARES DE ARAUJO - OAB/SP417650
ADVOGADO: PEDRO ZANELLA CAUS - OAB/RS111901
ADVOGADO: BRENO ZANOTELLI DE LIMA - OAB/ES21284
ADVOGADO: HENRIQUE OLIVE ROCHA - OAB/RJ189972
ADVOGADO: GABRIEL BREZINSKI RODRIGUES - OAB/SP442866
ADVOGADO: PATRICIA LOPES DANNEBROCK AGUEDO - OAB/SP430210
ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE AGUIAR - OAB/SP407100
ADVOGADO: SHAIANE TASSI MOUSQUER - OAB/RS64895
ADVOGADO: LILIAN CHRISTINE REOLON - OAB/RS56004
ADVOGADO: SALO DE CARVALHO - OAB/RS34749
ADVOGADO: ANDRE FILIPE KEND TANABE - OAB/SP351364
ADVOGADO: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - OAB/SP200793
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL, TENDO POR OBJETIVO A OBTENÇÃO DE CONTEÚDO DE COMUNICAÇÃO PRIVADA, ARMAZENADA EM PERFIL DO FACEBOOK, ESTENDENDO AOS AUTOS N.º 0600385-43.2020.6.05.0132 (PETIÇÃO CÍVEL) OS EFEITOS DA DECISÃO NOS AUTOS N.º 0600618-40.2020.6.05.0132 (INQUÉRITO POLICIAL), DETERMINANDO A REMESSA DO CADERNO PROCESSUAL À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL PARA O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. O REFERIDO APURATÓRIO FOI INSTAURADO PARA APURAR A NOTÍCIA DE QUE A CANDIDATA A VEREADORA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, SANDRA SUELY BAHIA DA SILVA, PUBLICOU EM SEU PERFIL DO FACEBOOK POSTAGENS QUE DESABONAM A IMAGEM DO JUIZ ELEITORAL E DOS SERVIDORES DO JUÍZO ELEITORAL.

6.	RECURSO ELEITORAL N 0000029-94.2019.6.05.0015
PROCEDÊNCIA: SALVADOR - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL FREDDY CARVALHO PITTA LIMA
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
ADVOGADO: RENATA MENDES MENDONCA - OAB/BA38752-A
ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO - OAB/BA41991-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO PDT DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.

7.	RECURSO ELEITORAL N 0600286-75.2020.6.05.0099
PROCEDÊNCIA: CANÁPOLIS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLAUDECI SANTOS DE JESUS VEREADOR
ADVOGADO: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/BA62118
ADVOGADO: ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ - OAB/BA16238-A
ADVOGADO: JOAO LUCAS DA SILVA - OAB/BA53011-A
RECORRENTE: CLAUDECI SANTOS DE JESUS
ADVOGADO: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/BA62118
ADVOGADO: ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ - OAB/BA16238-A
ADVOGADO: JOAO LUCAS DA SILVA - OAB/BA53011-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DA RECORRENTE, CANDIDATA AO CARGO DE VEREADORA NAS ELEIÇÕES 2020.

8.	RECURSO ELEITORAL N 0600306-11.2020.6.05.0182
PROCEDÊNCIA: RIACHÃO DAS NEVES - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CARVALHO BONFIM
ADVOGADO: PAULO JOAO PAIM GONCALVES DE JESUS - OAB/BA24536
ADVOGADO: VALTER LUIZ SANTANA - OAB/BA8666
ADVOGADO: BARBARA MARQUES PUTRIQUE - OAB/RN15414
RECORRIDO: JOSILENE DA SILVA PEREIRA
RECORRIDO: VANIA PEREIRA BORGES COUTINHO
RECORRIDO: SAMILLY DOS SANTOS BOMFIM
RECORRIDO: DOMINGOS ONILSON DE ALCANTRA SILVA
RECORRIDO: LUANA MACHADO
RECORRIDO: ROGERIO ALVES DE JESUS
RECORRIDO: LAURENCO BERNARDO DOS SANTOS
RECORRIDO: ANTONIO BARBOZA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: GILMAR DA SILVA PEREIRA
RECORRIDO: ITAMI LOPES DE CARVALHO
RECORRIDO: NILSON SOUSA DOS REIS
RECORRIDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS MAGALHAES
RECORRIDO: LEONICE DE SOUZA SANTOS
RECORRIDO: LECLERCK DE ABREU MARQUES
ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA - OAB/BA28663
RECORRIDO: ANTENAGUARAS SILVA ARRUDA
RECORRIDO: LUIZA KAROLINE SANTOS
RECORRIDO: DASIRLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUZA
RECORRIDO: WEMERSON DOS SANTOS DA CONCEICAO
RECORRIDO: MARIANA PINTO DA ROCHA
RECORRIDO: JOSE CARVALHO SOBRINHO
RECORRIDO: RONALDO DA CRUZ SILVA
RECORRIDO: ZULMIRA ALVES DE ALMEIDA
RECORRIDO: JOSE RENATO DOS SANTOS PEREIRA
RECORRIDO: SIRLENE SANTANA DOS SANTOS
RECORRIDO: RANILSON NUNES DA SILVA
RECORRIDO: CIRLEIDE PEREIRA BASTOS MARTINS
RECORRIDO: ANTONIO ANDEANDERSON DIAS DA FONSECA
RECORRIDO: RICARDO VALVERDE DE JESUS
RECORRIDO: JOCISMAR PAIS DE JESUS
RECORRIDO: ANDRESSA KAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: PATRICIA MARQUES DE ABREU
RECORRIDO: EDICELIA DA SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO: IVANIA DOS SANTOS NASCIMENTO
RECORRIDO: JANOARIO ALVES RODRIGUES
RECORRIDO: UEBERSON LIMA DE CARVALHO
RECORRIDO: AGAMENON SANTOS SIMOES NETO
RECORRIDO: AUREA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS
RECORRIDO: JUVENILSON CONCEICAO PARANAGUA
RECORRIDO: AGNALDO CORTEZ CARDOSO
RECORRIDO: DARLAN ALVES CEZAR
RECORRIDO: HELTON JONE FRANCISCO DE BORJA
RECORRIDO: GILENO LIMA CARDOSO
RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA
RECORRIDO: MARCOS DIAS DOS SANTOS FILHO
RECORRIDO: PEDRO NUNES FILHO
RECORRIDO: ABRAHAO MANOEL DE MAGALHAES
RECORRIDO: PROGRESSISTAS - ORGAO PROVISORIO - RIACHAO DAS NEVES/BA - MUNICIPAL
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB DE RIACHAO DAS NEVES BA
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
RECORRIDO: ABDIEL PEREIRA SERPA
ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA - OAB/BA28663
RECORRIDO: CARLOS GOMES DA ROCHA
RECORRIDO: ELIAS BORJA DE MAGALHAES
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE PRÁTICA FRAUDE À COTA DE GÊNERO SUPOSTAMENTE PRATICADA PELOS CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), PARTIDO DA SOCIAL-DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) E PARTIDO PROGRESSISTA (PP), TODOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES.

9.	RECURSO ELEITORAL N 0600310-73.2020.6.05.0012
PROCEDÊNCIA: SALVADOR - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: ELEICAO 2020 BENTO FREIRE DE SOUZA JUNIOR VEREADOR
ADVOGADO: SAVIO MAHMED QASEM MENIN - OAB/BA22274-A
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA46050-A
ADVOGADO: LUISA DULTRA DE SOUZA - OAB/BA44540-A
RECORRENTE: BENTO FREIRE DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: SAVIO MAHMED QASEM MENIN - OAB/BA22274-A
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA46050-A
ADVOGADO: LUISA DULTRA DE SOUZA - OAB/BA44540-A
OBJETO: RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA APRESENTADAS PELO CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR NO PLEITO ELEITORAL DE 2020.

10.	RECURSO ELEITORAL N 0600428-79.2020.6.05.0196
PROCEDÊNCIA: RETIROLÂNDIA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: ANACLECIA ANDRADE DA SILVA RIOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THIAGO MOTA RIOS E RIOS - OAB/BA31999-A
ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/BA50649-A
RECORRENTE: ELISANDRO SILVA MOREIRA
ADVOGADO: THIAGO MOTA RIOS E RIOS - OAB/BA31999-A
ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/BA50649-A
RECORRIDO: ALDEMI DE OLIVEIRA LONES
ADVOGADO: LUCAS SILVA MOTA SOUZA - OAB/BA47405
RECORRIDO: DHONAT DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALINE FERRAZ FERNANDES - OAB/BA21281
RECORRIDO: FERNANDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: PEDRO CEDRAZ RAMOS - OAB/BA51516
RECORRIDO: JOSE EGNILDO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALINE FERRAZ FERNANDES - OAB/BA21281
RECORRIDO: JUSCICLEIDE DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO: LUCAS SILVA MOTA SOUZA - OAB/BA47405
RECORRIDO: EMMANUEL MARCOS MAGALHAES CARNEIRO
ADVOGADO: PEDRO CEDRAZ RAMOS - OAB/BA51516
RECORRIDO: SANDRA DE JESUS MESSIAS
ADVOGADO: LUCAS SILVA MOTA SOUZA - OAB/BA47405
RECORRIDO: SUZI MACIEL LOPES
ADVOGADO: ALINE FERRAZ FERNANDES - OAB/BA21281
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE E EXTINGUIU A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO NA CAMPANHA ELEITORAL DO PARTIDO PROGRESSISTA CONSISTENTE NA SUPOSTA CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA DE SUZI MACIEL LOPES, REGISTRADA UNICAMENTE COM O INTUITO DE CUMPRIR OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 9.504/97, CUJO ARTIGO 10, PARÁGRAFO TERCEIRO, EXIGE A OBSERVÂNCIA DA COTA DE GÊNERO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM ÀS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.

11.	RECURSO ELEITORAL N 0600507-57.2020.6.05.0067
PROCEDÊNCIA: REMANSO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: JAILSON EDICIO DA CONCEICAO
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: ALESSANDRO NUNES PEREIRA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: ANA PAULA LOPES EVANGELISTA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: ANTONIO ANTUNES TEIXEIRA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: ESTANISLAU CAVALCANTE DE SOUSA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: GLAUDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: FABIO RODRIGUES SAMPAIO
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: JOSE EDMILSON LOPES BEZERRA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: JUAREZ SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: SERGIO SILVA CASTRO
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: TIAGO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: TOMAZ NETO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: VERONICE NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA AMORIM
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: HELIONE DE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: JOSE ROBSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRENTE: HELENITA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO: JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB/BA0036845
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO EM FRAUDE NO REGISTRO DE CANDIDATURAS, NO QUE TANGE À COTA DE GÊNERO.

12.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL N 0600689-22.2020.6.05.0171
PROCEDÊNCIA: CAMAÇARI - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA DE CAMACARI
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MARCELO MATOS DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ANGELICA BITTENCOURT TEIXEIRA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: CELSO RICARDO MOREIRA SILVA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: EDNALDO DE OLIVEIRA COUTINHO
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: EDUARDO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ELAINE DA SILVA DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ELIELSON LOBO SALES
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: FRANCISCO FRANCIMAR MAIA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: JAILSON BARRETO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MARCIA VALVERDE SOUSA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MARIA DEJANISE DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MERIVAL BARROSO BISPO
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: REINALDO PEREIRA DA GAMA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: VALDIRENE DOS SANTOS AMANCIO
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: EDUARDO MEI BEIRÃO ALBUQUERQUE
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: WILSON SOBRAL DOS SANTOS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: JOCIENE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ALEX FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ERIEDALVA DE JESUS SILVA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: HERNANI DE ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: LUCIMAR RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: RAMON SILVA LIMA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: VENILTON ALVES FRANCO
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MARIA JOSE DANTAS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MISAEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ANTONIO GIL LUZ
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: EDMILSON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: JAIR BIANCHI
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: ARMANDO IGOR CORREA MARAPARA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGANTE: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - OAB/BA29911
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - OAB/BA44926
ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA - OAB/BA62664
EMBARGADO(A): PRA CAMAÇARI SEGUIR AVANÇANDO 10-REPUBLICANOS / 17-PSL / 20-PSC / 23-CIDADANIA / 25-DEM / 45-PSDB
ADVOGADO: SAVIO MAHMED QASEM MENIN - OAB/BA22274-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE NO REGISTRO DE CANDIDATAS FICTÍCIAS FEMININAS, COM VISTAS A ATENDER A COTA DE GÊNERO.

13.	RECURSO ELEITORAL N 0600586-67.2020.6.05.0186
PROCEDÊNCIA: DIAS D'ÁVILA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL SUBSTITUTA ARALI MACIEL DUARTE
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ATILA COSME BRITO DE OLIVEIRA LEMOS VEREADOR
ADVOGADO: LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS - OAB/BA45690
ADVOGADO: RENATO LOPES FERNANDES - OAB/BA43866
RECORRENTE: ATILA COSME BRITO DE OLIVEIRA LEMOS
ADVOGADO: LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS - OAB/BA45690
ADVOGADO: RENATO LOPES FERNANDES - OAB/BA43866
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO RECORRENTE, RELATIVAS AO CARGO DE VEREADOR, NO PLEITO DE 2020.

14.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL N 0600290-37.2020.6.05.0027
PROCEDÊNCIA: ITABUNA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
EMBARGANTE: ADSON SILVA MORENO
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
INTERESSADO(A): ALEX ALVES DE MELO
ADVOGADO: MARCOS LEONE ARAUJO DOREA - OAB/BA0066723
ADVOGADO: LUCAS TERCIO ALVES SANTOS - OAB/BA0055461
EMBARGANTE: MARIA CELIA CASTRO CRUZ
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: CREUZA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: CRISTIANE DA SILVA SOUZA FERNANDES
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: ALDECK VIEIRA GALLY
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: FARIDD MARON
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: JOSE GERONIMO DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: VALDIR CIPRIANO DOS REIS
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: ISRAEL ALVES CARDOSO
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: MARIA GILMARA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: MARIA JOSE DA GAMA
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
INTERESSADO(A): MARIVALDO PIRES DOS SANTOS
EMBARGANTE: ADMILSON JONATHAN PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: MANOEL FARIAS DA SILVA
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: ERIVALDO SILVA LESSA
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDES DE JESUS
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: HELIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
EMBARGANTE: SILAS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
INTERESSADO(A): TELMA ALVES DOS SANTOS BITTENCOURT
EMBARGANTE: JOAO THIERRY PEDRA ALMEIDA
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
INTERESSADO(A): VERA LUCIA LIMA SANTOS
ADVOGADO: VANESSA SOUTO PAULO - OAB/BA0064935
INTERESSADO(A): WASHINGTON LUIZ SANTOS BOMFIM
ADVOGADO: VANESSA SOUTO PAULO - OAB/BA0064935
EMBARGANTE: WILMARA CARVALHO DE ANDRADE
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
INTERESSADO(A): KESIA PEREIRA DE SANTANA
INTERESSADO(A): CELSO PASSOS SOARES
INTERESSADO(A): DANILO ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO(A): EDSON MELO DOS SANTOS
INTERESSADO(A): GENDLEY RAMOS NASCIMENTO
INTERESSADO(A): GILMAR ALVES BATISTA
INTERESSADO(A): DERMIVAL HERCULANO ALVES NETO
INTERESSADO(A): JOABE PAIVA PEREIRA
INTERESSADO(A): MARILENE DUARTE DOS SANTOS
INTERESSADO(A): JOSELITA BRITO DE OLIVEIRA SILVA
INTERESSADO(A): ILMARA SILVA LOPES
INTERESSADO(A): MARCELO SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: OTHON HENRIQUE RODRIGUES DANTAS - OAB/BA0048735
INTERESSADO(A): MARK WILSON DA SILVA TEIXEIRA
INTERESSADO(A): LUCINEIDE MARIA DE JESUS MATOS
INTERESSADO(A): JACKSON DA SILVA LESSA
INTERESSADO(A): RAFAEL SERRA DA ROCHA
INTERESSADO(A): RICARDO DANTAS XAVIER
ADVOGADO: OTHON HENRIQUE RODRIGUES DANTAS - OAB/BA0048735
ADVOGADO: JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA - OAB/BA0017814
INTERESSADO(A): ROMILTON SOARES NOVAIS
INTERESSADO(A): SUEILANE DO AMOR DIVINO SILVA
INTERESSADO(A): EROTILDES XAVIER DOS PRAZERES
EMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
ADVOGADO: JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS - OAB/BA0027484A
INTERESSADO(A): CIDADANIA - ITABUNA- BA – MUNICIPAL
EMBARGADO(A): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: RODRIGO MENEZES COELHO - OAB/BA34582
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO AJUIZADA COM FUNDAMENTO EM FRAUDE, CONSISTENTE NO REGISTRO DE CANDIDATURAS LARANJAS PARA COMPOR A COTA DE GÊNERO.

15.	RECURSO ELEITORAL N 0600303-90.2020.6.05.0106
PROCEDÊNCIA: QUEIMADAS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: ANDRE LUIZ ANDRADE
ADVOGADO: YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS - OAB/BA65650
ADVOGADO: KAICK CRUZ OLIVEIRA - OAB/BA59030
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA - OAB/BA0030305
ADVOGADO: YURI OLIVEIRA ARLEO - OAB/BA43522
ADVOGADO: PAULA GUERRA VARELA - OAB/BA0025408
ADVOGADO: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA - OAB/BA20541-A
RECORRENTE: CLOUDES RIOS ARAUJO
ADVOGADO: YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS - OAB/BA65650
ADVOGADO: KAICK CRUZ OLIVEIRA - OAB/BA59030
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA - OAB/BA0030305
ADVOGADO: YURI OLIVEIRA ARLEO - OAB/BA43522
ADVOGADO: PAULA GUERRA VARELA - OAB/BA0025408
ADVOGADO: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA - OAB/BA20541-A
RECORRENTE: COLIGAÇÃO O TRABALHO NÃO PODE PARAR
ADVOGADO: YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS - OAB/BA65650
ADVOGADO: KAICK CRUZ OLIVEIRA - OAB/BA59030
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA - OAB/BA0030305
ADVOGADO: YURI OLIVEIRA ARLEO - OAB/BA43522
ADVOGADO: PAULA GUERRA VARELA - OAB/BA0025408
ADVOGADO: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA - OAB/BA20541-A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR A QUEIMADAS
ADVOGADO: HELEN DABINE LIMA LOURENCO - OAB/BA53441
ADVOGADO: FERNANDA SANTOS CHAVES - OAB/BA40390-A
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB/BA30276-A
ADVOGADO: THIAGO MOTA RIOS E RIOS - OAB/BA31999-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA APLICANDO MULTA AOS RECORRENTES, NO IMPORTE DE 25 MIL REAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TERIA HAVIDO "A PRÁTICA DE ATOS DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS SANITÁRIAS POR PARTE DA COLIGAÇÃO REQUERIDA, COM A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS QUANTO A UMA CARREATA QUE OCORRERIA NO DIA 31/10/2021, O QUE ACABOU POR SER FLAGRADO PELAS LENTES JORNALÍSTICAS DE SÉRIO ROTATIVO (TV BAHIA).

16.	RECURSO ELEITORAL N 0600631-71.2020.6.05.0089
PROCEDÊNCIA: LENÇÓIS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: MARCOS AIRTON ALVES DE ARAUJO
RECORRIDO: DARIO SANTOS ROLDAO
RECORRIDO: COLIGAÇÃO LENÇÓIS PRECISA CONTINUAR
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, SOB O FUNDAMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS RECORRIDOS DESCUMPRIRAM AS RESTRIÇÕES SANITÁRIAS QUANTO ÀS AGLOMERAÇÕES, BEM COMO AS NORMAS SANITÁRIAS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO TRE 30/2020 E AO PARECER TÉCNICO DA SESAB 019.10426.2020.0094218-87, QUE TRATAM DA PREVENÇÃO À COVID-19, COM A REALIZAÇÃO, NOS DIAS 02 E 07 DE NOVEMBRO DE 2020, DE CAMINHADAS DE GRANDE PORTE, CAUSANDO AGLOMERAÇÕES E COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MUNÍCIPES.

17.	RECURSO ELEITORAL N 0600294-69.2020.6.05.0061
PROCEDÊNCIA: JABORANDI - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOAO SANTOS ANTONIO CALADO VEREADOR
ADVOGADO: LEONCIO PEREIRA DE SOUSA - OAB/BA60102
RECORRENTE: JOAO SANTOS ANTONIO CALADO
ADVOGADO: LEONCIO PEREIRA DE SOUSA - OAB/BA60102
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES 2020.

18.	RECURSO ELEITORAL N 0600312-33.2020.6.05.0080
PROCEDÊNCIA: TUCANO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - TUCANO - BA - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOAO CARLOS SANTANA CORREIA - OAB/BA41614
RECORRENTE: SANDRO ALEX DA PAIXAO SANTOS
ADVOGADO: JOAO CARLOS SANTANA CORREIA - OAB/BA41614
RECORRENTE: ADAMASTOR JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO CARLOS SANTANA CORREIA - OAB/BA41614
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL/COMISSÃO PROVISÓRIA, DO PARTIDO PSL, NA UNIDADE ELEITORAL TUCANO/BA, REFERENTES ÀS ELEIÇÕES 2020.

19.	RECURSO ELEITORAL N 0600330-14.2020.6.05.0061
PROCEDÊNCIA: COCOS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JAILTON VIEIRA DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - OAB/DF16515-A
ADVOGADO: CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/BA782
RECORRENTE: JAILTON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - OAB/DF16515-A
ADVOGADO: CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/BA782
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES 2020.

20.	RECURSO ELEITORAL N 0600460-70.2020.6.05.0136
PROCEDÊNCIA: BARRO PRETO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: ANA PAULA SILVA SIMOES SANTOS
ADVOGADO: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO - OAB/BA24441
ADVOGADO: MARCONES SILVA DE ALMEIDA - OAB/BA22976-A
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA14620-A
RECORRENTE: JOSE MARIANO MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO - OAB/BA24441
ADVOGADO: MARCONES SILVA DE ALMEIDA - OAB/BA22976-A
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA14620-A
RECORRIDO: JURACI DIAS DE JESUS
ADVOGADO: FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - OAB/BA0025101
ADVOGADO: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - OAB/BA51176-A
ADVOGADO: LUDIMILA VIANA VIEIRA - OAB/BA33301-A
ADVOGADO: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR - OAB/BA33086-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E DE AUTORIDADE, CONSISTENTE EM CONCEDER TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA BASE ALIADA DOS RECORRENTES, NO QUE TANGE À REDAÇÃO DAS PORTARIAS DE CONCESSÃO DOS RESPECTIVOS AFASTAMENTOS DOS CARGOS OU FUNÇÕES, COM VISTAS A CRIAR UMA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE POSSIBILITASSE POSTERIOR IMPUGNAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS DOS SEUS ADVERSÁRIOS, COM BASE EM INELEGIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.

21.	RECURSO ELEITORAL N 0600537-53.2020.6.05.0177
PROCEDÊNCIA: PIRIPÁ - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: RONADY MORENO BOTELHO - OAB/BA15935
RECORRIDO: FLAVIO OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: LEANDRO MEDINA GOBIRA - OAB/BA47931
RECORRIDO: CRISTIANO SANTOS SILVA
ADVOGADO: LEANDRO MEDINA GOBIRA - OAB/BA47931
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "PARA O TRABALHO CONTINUAR EM BOAS MÃOS" (PTB/PT)
ADVOGADO: LEANDRO MEDINA GOBIRA - OAB/BA47931
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, CONSISTENTE NA OUTORGA DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE CASAS POPULARES OCUPADAS PELOS MORADORES HÁ MAIS DE 07 (SETE) ANOS, AOS ELEITORES DO LOTEAMENTO LAGOA DO MEIO, LOCALIZADO NO BAIRRO IRMÃ DULCE, EM TROCA DE VOTOS.

22.	RECURSO ELEITORAL N 0600604-88.2020.6.05.0186
PROCEDÊNCIA: DIAS D'ÁVILA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA CACILDA DOS REIS TIBURCIO VEREADOR
ADVOGADO: LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS - OAB/BA45690
ADVOGADO: RENATO LOPES FERNANDES - OAB/BA43866
RECORRENTE: MARIA CACILDA DOS REIS TIBURCIO
ADVOGADO: LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS - OAB/BA45690
ADVOGADO: RENATO LOPES FERNANDES - OAB/BA43866
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS DA RECORRENTE, RELATIVAS AO CARGO DE VEREADOR, NO PLEITO DE 2020.

23.	RECURSO ELEITORAL N 0600668-20.2020.6.05.0115
PROCEDÊNCIA: SAÚDE - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SAUDE - BA- MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO - OAB/BA6765
ADVOGADO: TARCISIO MIKELLY PERALVA DE SOUZA VIVAS - OAB/BA57630
INTERESSADO: JORGE VITAL DE LIMA FILHO
INTERESSADA: SABRINA SOUZA FREITAS
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, REFERENTE À CAMPANHA ELEITORAL DE 2020.

24.	RECURSO ELEITORAL N 0600827-55.2020.6.05.0149
PROCEDÊNCIA: FILADÉLFIA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL VICENTE OLIVA BURATTO
RECORRENTE: ITAMAR COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO: REFFERSON DEYVER BORGES SENA - OAB/BA41474-A
RECORRIDO: LOURIVALDO PEREIRA MAIA
ADVOGADO: MATEUS DANTAS DE MELO - OAB/BA49956-A
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AVANTE FILADÉLFIA, O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADO: MATEUS DANTAS DE MELO - OAB/BA49956-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, CONSISTENTE NA DIVULGAÇÃO, EM REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO NA QUAL IMPUTA AO SEGUNDO REPRESENTANTE SER MENTIROSO E QUE TERIA FRAUDADO A PESQUISA ELEITORAL NO QUAL APARECEU COM MAIOR PERCENTUAL DE INTENÇÃO DE VOTOS, REALIZADA PELA EMPRESA SÉCULOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

OBSERVAÇÃO: OS PROCESSOS RELATIVOS A PEDIDOS DE VISTA QUE OBEDEÇAM AO PRAZO PREVISTO NO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PODERÃO SER JULGADOS DISPENSADA A PUBLICAÇÃO EM PAUTA.

MARTA GAVAZZA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA