PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2021 – 14H30

1.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600808-49.2020.6.05.0149 (PEDIDO DE VISTA EM 07.05.2021)
PROCEDÊNCIA: FILADÉLFIA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: SECULUS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME
ADVOGADO: CAROLINA DO COUTO NUNES - OAB/BA0049047
ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO DA SILVA JUNIOR - OAB/BA0064862
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA FILADÉLFIA MELHOR
ADVOGADO: SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO - OAB/BA0038893
ADVOGADO: REFFERSON DEYVER BORGES SENA - OAB/BA0041474
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELA COLIGAÇÃO "UNIDOS POR UMA FILADÉLFIA MELHOR", EM FACE DE SÉCULUS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., PELA REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL, REGISTRADA SOB Nº BA-05296/2020, SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019.
DECISÃO: APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E DO DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK DIVERGINDO PARA NEGAR PROVIMENTO À IRRESIGNAÇÃO, SOLICITARAM VISTA COMPARTILHADA DOS AUTOS OS DESEMBARGADORES FREDDY CARVALHO PITTA LIMA, ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES E ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA. EM CONTINUIDADE, O DESEMBARGADOR FREDDY CARVALHO PITTA LIMA PROFERIU VOTO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA, BEM ASSIM O DESEMBARGADOR JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR. EM SEGUIDA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DOS PEDIDOS DE VISTA DOS DESEMBARGADORES ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES E ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA.
SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.
VOTAÇÃO DEFINITIVA (COM MÉRITO): 
	DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS. NÃO VOTOU. AGUARDA VOTO-VISTA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL FREDDY CARVALHO PITTA LIMA. ACOMPANHA A DIVERGÊNCIA.
	DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE. RELATOR.
	DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES. PEDIDO DE VISTA.
	DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA. PEDIDO DE VISTA.
	DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR. ACOMPANHA A DIVERGÊNCIA.
	DESEMBARGADOR ELEITORAL ROBERTO MAYNARD FRANK. DIVERGENTE.

2.	EXCEÇÃO Nº 0600039-46.2021.6.05.0039
PROCEDÊNCIA: VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
EXCIPIENTE: DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA - OAB/BA0029205
EXCEPTO: JUÍZO DA 039ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA
OBJETO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE PARCIALIDADE DO JUIZ DA 39ª ZONA ELEITORAL, NA CONDUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO Nº 0600501-37.2020.6.05.0039, EM RAZÃO DE INIMIZADE PESSOAL CAPAZ DE MACULAR SUA IMPARCIALIDADE, HAJA VISTA QUE, QUANDO O EXCIPIENTE EXERCIA O CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PROFERIU INCISIVAS CRÍTICAS EM FACE DE Vª EXª, RELACIONADAS À ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 0502964-81.2019.8.05.0274, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

3.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600118-53.2020.6.05.0041
PROCEDÊNCIA: VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
EMBARGANTE: DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA - OAB/BA32542
ADVOGADO: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA - OAB/BA0029205
EMBARGADO: HERZEM GUSMAO PEREIRA
ADVOGADO: EDMUNDO RIBEIRO NETO - OAB/BA0029396
ADVOGADO: FERNANDA LIMA ARAUJO - OAB/BA0061938
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA0007829
EMBARGADO: O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR 10-REPUBLICANOS / 14-PTB / 15-MDB / 19-PODE / 35-PMB / 45-PSDB / 25-DEM
ADVOGADO: EDMUNDO RIBEIRO NETO - OAB/BA0029396
ADVOGADO: FERNANDA LIMA ARAUJO - OAB/BA0061938
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA0007829
ADVOGADO: LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS - OAB/BA0034981
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA IRREGULAR, FUNDAMENTADA NA VEICULAÇÃO, NOS PERFIS PESSOAIS DO REPRESENTADO, NO INSTAGRAM E FACEBOOK, DE ACUSAÇÕES CALUNIOSAS, DIFAMATÓRIAS E SABIDAMENTE INVERÍDICAS CONTRA O SEGUNDO REPRESENTANTE E O JUIZ ELEITORAL DA 41ª ZE, A DESPEITO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES DO REPRESENTADO, POR FATOS SIMILARES, PERPETRADOS CONTRA OS REPRESENTANTES. ACRESCEM QUE, NAS ALUDIDAS POSTAGENS, O REPRESENTADO OFENDE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL, OS MAGISTRADOS DO TRE, AFIRMANDO QUE ESTES VENDEM SENTENÇA, CARACTERIZANDO-SE O CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. "O PREFEITO COMPRADOR DE VOTOS ELE NÃO QUER SABER NÉ? AÍ QUER PERSEGUIR UM HOMEM DIREITO ACHANDO QUE COM MULTA VOCÊS VÃO ME CALAR, RAPAZ. TOMA VERGONHA NA TUA CARA. TÔ INDO LÁ NA POLÍCIA FEDERAL QUERO VER QUAL É O PROCEDIMENTO DA POLÍCIA FEDERAL E DA JUSTIÇA COM RELAÇÃO AO CRIME FEDERAL QUE O PREFEITO ESTÁ COMETENDO USANDO A SEDE DO POVO PARA COMPRAR VOTOS EM VITÓRIA DA CONQUISTA. É UMA MÁFIA TERRÍVEL NESSA CIDADE, NÉ?! "EU TENHO VERGONHA NA CARA VERGONHA, RAPAZ. VERGONHA NA CARA. VOCÊS NUNCA VÃO SABER O QUE É. QUEM SÃO VOCÊS PRA TER A HONRA E A DIGNIDADE DE DAVI SALOMÃO? O QUE VOCÊS DEVERIAM ESTAR INVESTIGANDO, VOCÊ NÃO INVESTIGA."

4.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600339-70.2020.6.05.0062
PROCEDÊNCIA: PINTADAS - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
EMBARGANTE: CLEIDENEA BASTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEAN MARKS ALMEIDA RIOS - OAB/BA0065673
ADVOGADO: TULIO TAVARES FLORENCE - OAB/BA0031174
ADVOGADO: LAURA MARIA BRAZ MIRANDA - OAB/BA0050778
ADVOGADO: LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA - OAB/BA0022104
ADVOGADO: MARIA EDUARDA ROSAL LAPA - OAB/BA0061461
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DO (A) RECORRENTE, RELATIVAS AO CARGO DE VEREADOR, NO PLEITO DE 2020.

5.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600705-92.2020.6.05.0197
PROCEDÊNCIA: PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA TANCREDO FORTE
ADVOGADO: VLAMIR MOREIRA MARQUES - OAB/BA0031909
ADVOGADO: AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO - OAB/BA0046429
ADVOGADO: CLECIO DA ROCHA REIS - OAB/BA0016387A
ADVOGADO: CICERO DIAS BARBOSA - OAB/BA0017374
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A PROSPERIDADE CONTINUA
ADVOGADO: MARJORIE RODRIGUES COSTA - OAB/BA0043507
RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO: MARJORIE RODRIGUES COSTA - OAB/BA0043507
RECORRENTE: OTHON SOUZA NUNES
ADVOGADO: MARJORIE RODRIGUES COSTA - OAB/BA0043507
ADVOGADO: EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS - OAB/BA0040114
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO INIBITÓRIA TENDO POR OBJETO PROIBIR A PRÁTICA DE ATO DE CAMPANHA ELEITORAL EM AFRONTA ÀS NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À COVID19, DEFERINDO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) À COLIGAÇÃO ''A PROSPERIDADE CONTINUA" POR DESCUMPRIR A LIMINAR EM 31.10.2020, NO ATO REALIZADO EM CORTE DE PEDRA E EM GENDIBA, NO DIA 01/11/2020 E APLICAÇÃO DA MULTA R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA TANCREDO FORTE POR DESCUMPRIR A LIMINAR, NO ATO REALIZADO NOS BAIRROS JAPÃO E MALVINA, EM 07.11.2020, EIS QUE HOUVE PASSEATA.

6.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600731-33.2020.6.05.0119
PROCEDÊNCIA: ITAETÉ - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
RECORRENTE: ELIELDER ALVES FARIAS
ADVOGADO: FABRICIO MALTEZ LOPES - OAB/BA0017872
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: GLASDY SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: ADEMAR GONCALVES CABRAL
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: REGINALDO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: WAGNER DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: ROMIR SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: ANA PAULA CORREIA CABRAL
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: HAMILTON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: MICHELE DOS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: ALEX LIMA GOMES
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: JORGE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: ISAAC RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP MUNICIPAL - ITAETE/BA
ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DE SANTANA - OAB/BA0065460
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE ITAETÉ, TERIA SE UTILIZADO DA CANDIDATURA FRAUDULENTA DA INVESTIGADA GLASDY SOUZA DE OLIVEIRA PARA COMPOR A CHAPA E ASSIM CUMPRIR COM A EXIGÊNCIA DA COTA DE GÊNERO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.

7.	REVISÃO DE ELEITORADO Nº 0600965-81.2020.6.05.0000
PROCEDÊNCIA: MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA
RELATOR(A):   CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
INTERESSADO: PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO COMISSAO PROVISORIA DE MATA DE SAO JOAO-BA
ADVOGADO: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES - OAB/BA8618
OBJETO: PETIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A CORREIÇÃO E CONSEQUENTE REVISÃO DO ELEITORADO DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, SOB O ARGUMENTO DE FRAUDE NO ALISTAMENTO, TENDO EM VISTA INCONSISTÊNCIA ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE ELEITORES NO ANO DE 2020.

8.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600001-86.2021.6.05.0054
PROCEDÊNCIA: PIRITIBA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: SILVIO ROMERO ALVES SILVA
ADVOGADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - OAB/BA0023985
ADVOGADO: CATHARINA ARAUJO LISBOA - OAB/BA0055506
EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - OAB/BA0023985
ADVOGADO: CATHARINA ARAUJO LISBOA - OAB/BA0055506
EMBARGADO: DANILO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB-COMISSAO PROVISORIA
EMBARGADO: ILARIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: DEISIANE CATUREBA CERQUEIRA
ADVOGADO: DANILO CERQUEIRA DE FREITAS - OAB/BA0066485
EMBARGADO: MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: DEBORA ARAUJO GOMES
ADVOGADO: DANILO CERQUEIRA DE FREITAS - OAB/BA0066485
EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: ALESSANDRO SANTOS BARRETO
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: NAIDE CLEA SILVA LIMA
ADVOGADO: DANILO CERQUEIRA DE FREITAS - OAB/BA0066485
EMBARGADO: EVANGELINA DOS SANTOS PEREIRA GOMES
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: DIVALDO GOMES VILELA JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: BRUNO LIMA BORGES
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: ANILTON SOUZA SILVA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MAIA
ADVOGADO: DANILO CERQUEIRA DE FREITAS - OAB/BA0066485
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE E/OU ABUSO DE PODER, ANTE O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE NAIDE CLEA SILVA LIMA E DEBORA ARAUJO GOMES, EM RAZÃO DO QUE O PSB NÃO TERIA CUMPRIDO A COTA DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS PROPORCIONAIS.

9.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600028-98.2020.6.05.0185
PROCEDÊNCIA: MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO DO DEMOCRATAS
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - OAB/BA0016035
ADVOGADO: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - OAB/BA0015776
ADVOGADO: MILCA DA CONCEICAO COSTA CUNHA - OAB/BA0035554A
EMBARGADO: PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO COMISSAO PROVISORIA DE MATA DE SAO JOAO-BA
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA0014620A
ADVOGADO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - OAB/BA0019413A
EMBARGADO: SANDRO DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA0014620A
ADVOGADO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - OAB/BA0019413A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO EM LISTA ESPECIAL DA FILIAÇÃO AO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU PROVADA A CAUSA DE PEDIR, RECONHECENDO COMO LEGÍTIMA A FILIAÇÃO AO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM.

10.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600187-68.2020.6.05.0176
PROCEDÊNCIA: BARRA DO MENDES - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: NESTOR SODRE
ADVOGADO: DIANA DURAES DE CARVALHO - OAB/BA0032863
ADVOGADO: MAURICIO BATISTA MENEZES - OAB/BA0061034
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR.

11.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600265-84.2020.6.05.0104
PROCEDÊNCIA: LAPÃO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: EDNALDO JOSE FERNANDES
ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO DINIZ QUEIROZ CARVALHO - OAB/BA0045650
ADVOGADO: PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA - OAB/BA0047282
ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES MATIAS - OAB/BA0033889
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LAPÃO.

12.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600288-37.2020.6.05.0134
PROCEDÊNCIA: UBATÃ - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: RADIO JORNAL DE UBATA
ADVOGADO: FELLIPE CHAVES SILVA BRITO SANTOS - OAB/BA0065263A
INTERESSADO: EDSON NEVES DA SILVA
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA0046050A
ADVOGADO: SAVIO MAHMED QASEM MENIN - OAB/BA0022274A
EMBARGADO: UBATÃ NÃO PODE PARAR 10-REPUBLICANOS / 11-PP / 13-PT / 40-PSB / 45-PSDB / 77-SOLIDARIEDADE
ADVOGADO: DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE - OAB/BA0038187
EMBARGADO: VINICIUS DO VALE DE SOUZA
ADVOGADO: ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE - OAB/BA0032693
ADVOGADO: DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE - OAB/BA0038187
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NO PROGRAMA ENFOQUE GERAL, EXIBIDO, NO DIA 14/10/2020, DAS 12H ÀS 13H, FORAM VEICULADAS MONTAGENS DE ÁUDIOS DO ANO DE 2012, RIDICULARIZANDO A IMAGEM DO REPRESENTANTE, COM A SEGUINTE DEGRAVAÇÃO, EM PARTE: "VAMOS QUE EU TENHO UM VICE-PREFEITO QUE É ELIO DE RENÊ, UM EVANGÉLICO, HOMEM DE BEM, UM HOMEM QUE TÊM ÉTICA MORAL QUE É DE FAMÍLIA AONDE TEM ESPOSA, AONDE TEM FILHOS, NÉ!? SUPER CONCEITUADO E ATRAVÉS TAMBÉM DO PASTOR TARICK QUE É O SEU FILHO QUE TA AQUI PRESENTE NÓS VAMOS FAZER A PRAÇA DA BÍBLIA, JÁ MANDEI INCLUSIVE UM ARQUITETO FAZER INCLUSIVE UM PROJETO PRELIMINAR DESSA PRAÇA DA BÍBLIA E QUE DENTRE EM BREVE SE DEUS QUISER NÓS JÁ VAMOS APRESENTAR A COMUNIDADE SOCIEDADE DE UBATÃ SE DEUS QUISER A PRAÇA DA BÍBLIA EM RESPEITO AOS EVANGÉLICOS, TODO MUNDO SABE QUE EU SOU CATÓLICO, MAS EU TENHO UM GRANDE CARINHO PELOS EVANGÉLICO E A MAIOR DO PROVA DO CARINHO E DO RESPEITO QUE EU TENHO..."

13.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600299-73.2020.6.05.0067
PROCEDÊNCIA: REMANSO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: EULALIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO: PERICLES AMORIM BENICIO - OAB/PE0032626
INTERESSADO: MARIA DACIA TEIXEIRA DOS SANTOS
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS DOS RECORRENTES, RELATIVAS AO CARGO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO, NAS ELEIÇÕES DE 2020.

14.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600372-97.2020.6.05.0082
PROCEDÊNCIA: NOVO TRIUNFO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: THAIS DE ALBUQUERQUE BOMFIM
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB/BA0030276
ADVOGADO: RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO - OAB/BA0042056
ADVOGADO: JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES - OAB/BA0059439A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DA RECORRENTE, CANDIDATA AO CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA, NAS ELEIÇÕES DE 2020.

15.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600449-93.2020.6.05.0054
PROCEDÊNCIA: TAPIRAMUTÁ - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: ANDERSON DE AGUIAR SOUZA
ADVOGADO: ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA - OAB/BA0016464A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA APRESENTADAS PELO CANDIDATO (A) AO CARGO DE VEREADOR, REFERENTES ÀS ELEIÇÕES 2020.

16.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600461-10.2020.6.05.0054
PROCEDÊNCIA: TAPIRAMUTÁ - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
RECORRENTE: WENDEU GOMES CARDOSO
ADVOGADO: ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA - OAB/BA0016464A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA APRESENTADAS PELO CANDIDATO (A) AO CARGO DE VEREADOR, REFERENTES ÀS ELEIÇÕES 2020.

17.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600482-09.2020.6.05.0111
PROCEDÊNCIA: ÉRICO CARDOSO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: DEIVISON MENDONCA AZEVEDO
ADVOGADO: YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA - OAB/BA0047906
EMBARGANTE: ERALDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO: YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA - OAB/BA0047906
EMBARGANTE: REPUBLICANOS - ERICO CARDOSO-BA - MUNICIPAL
ADVOGADO: AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR - OAB/BA44414
ADVOGADO: YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA - OAB/BA0047906
EMBARGADO: COLIGAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS
ADVOGADO: ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES - OAB/BA0038346
ADVOGADO: JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES - OAB/BA0041185
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO PROPOSTA PELA COLIGAÇÃO "UNIDOS VENCEREMOS" SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS REPRESENTADOS DESCUMPRIRAM A DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 0600297-68.2020.6.05.0111, QUE ESTABELECIA QUE DURANTE TODO O HORÁRIO PERMITIDO (08H00MIN ÀS 24H00MIN) DO DIA 31/10/2020, SÁBADO, ESTAVA RESERVADO, COM EXCLUSIVIDADE, PARA A COLIGAÇÃO AUTORA, TANTO NA SEDE, QUANTO NA ZONA RURAL, PARA REALIZAR SUA PROPAGANDA ELEITORAL, SENDO QUE O QUARTO REPRESENTADO PROMOVEU CARREATA EM BENEFÍCIO DOS DEMAIS REPRESENTADOS.

18.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600538-19.2020.6.05.0054
PROCEDÊNCIA: PIRITIBA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - OAB/BA0023985
ADVOGADO: CATHARINA ARAUJO LISBOA - OAB/BA0055506
EMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB-COMISSAO PROVISORIA
EMBARGADO: DANILO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: ILARIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: DEISIANE CATUREBA CERQUEIRA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: DEBORA ARAUJO GOMES
ADVOGADO: DANILO CERQUEIRA DE FREITAS - OAB/BA0066485
EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: ALESSANDRO SANTOS BARRETO
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: NAIDE CLEA SILVA LIMA
ADVOGADO: ANDRE REQUIAO MOURA - OAB/BA0024448
EMBARGADO: EVANGELINA DOS SANTOS PEREIRA GOMES
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: DIVALDO GOMES VILELA JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: BRUNO LIMA BORGES
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: ANILTON SOUZA SILVA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MAIA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE E/OU ABUSO DE PODER, ANTE O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE NAIDE CLEA SILVA LIMA E DEBORA ARAUJO GOMES, EM RAZÃO DO QUE O PSB NÃO TERIA CUMPRIDO A COTA DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS PROPORCIONAIS.

19.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0000154-97.2016.6.05.0199
PROCEDÊNCIA: JOÃO DOURADO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO É HORA DE MUDAR
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - OAB/BA0016035
ADVOGADO: FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO - OAB/BA24152
ADVOGADO: VINICIUS DOURADO LOULA SALUM - OAB/BA0027313A
EMBARGADO: RUI DOURADO ARAUJO
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA0007829
ADVOGADO: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/BA0028864
ADVOGADO: VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA - OAB/BA0000372
EMBARGADO: ANTONIO ROGERIO DOURADO VASCONCELOS
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA0007829
ADVOGADO: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/BA0028864
ADVOGADO: VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA - OAB/BA0000372
EMBARGADO: ABIMAEL DOURADO LIMA JUNIOR
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA0007829
ADVOGADO: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/BA0028864
ADVOGADO: VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA - OAB/BA0000372
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE GASTOS EFETUADOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2016, NO VALOR DE R$ 64.677,50 (SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ULTRAPASSANDO A MÉDIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.

20.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600255-72.2020.6.05.0061
PROCEDÊNCIA: CORIBE - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
RECORRENTE: FABIANO LOPES DE ASSIS
ADVOGADO: BRENA ALVES SILVA - OAB/BA0059865
ADVOGADO: CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/BA0000782
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES 2020.

21.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600274-46.2020.6.05.0104
PROCEDÊNCIA: LAPÃO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
RECORRENTE: VALERIA MENDES DE SOUZA PORTO
ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA - OAB/BA0038425
ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO DINIZ QUEIROZ CARVALHO - OAB/BA0045650
ADVOGADO: PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA - OAB/BA0047282
ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES MATIAS - OAB/BA0033889
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DA RECORRENTE, CANDIDATA AO CARGO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES 2020.

22.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600388-40.2019.6.05.0000
PROCEDÊNCIA: SANTANA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DA CUNHA
ADVOGADO: ELEN RAMALHO DA SILVA - OAB/BA34482
ADVOGADO: AFRANIO COTRIM VIRGENS JUNIOR - OAB/BA16461
ADVOGADO: JULLIANA SANTOS DA CUNHA - OAB/DF32440
EMBARGADO: 17 - PARTIDO SOCIAL LIBERAL - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA11111
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: 22 PARTIDO DA REPUBLICA PR - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL111
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB11
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD11
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: ADALTO MARQUES DO BOMFIM
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: ELISA DE ALMEIDA TONHA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: IDALIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: ANA CARINA CORREIA SANTOS
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: TELMA ROSA VIANA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: GILDETE MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: MARLY ROSA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: ADRIANA SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: MARIA CARMELIA CAVALCANTE
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: ANTONIA LIMA DE JESUS
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: BALDOINA MARIA MARTINS
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: CASSIA DE LIMA SILVA SOARES
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT11111
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B111
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: JOSE ANGELICO DE JESUS
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: ANTONIO DAS NEVES
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: JOSE JACKSON SILVA BARBOSA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: RENATO FLORES ALVES
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: SONIA MACIEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: JOSE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
EMBARGADO: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADO: FABIO DA SILVA TORRES - OAB/BA16767
ADVOGADO: MAISA MOTA RIOS - OAB/BA0014609A
ADVOGADO: CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES - OAB/BA0040165A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 3-09.2017.6.05.0099, AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURAS DO SEXO FEMININO DE FORMA FRAUDULENTA.

23.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600436-73.2020.6.05.0061
PROCEDÊNCIA: COCOS - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO COCOS MERECE MAIS
ADVOGADO: FHAD ZULIANI COSTA CASTRO - OAB/MG0088610
RECORRENTE: AVELINO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: FHAD ZULIANI COSTA CASTRO - OAB/MG0088610
RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA EMERENCIANO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO - OAB/TO0003381
ADVOGADO: FABIO SILVEIRA LEDO - OAB/DF0028316
ADVOGADO: YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - OAB/DF0048521
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - OAB/DF0016515
ADVOGADO: CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/BA0000782
RECORRIDO: IVANA GOUVEIA DA COSTA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA0063630
RECORRIDO: NURYA VIANA LOPES EMERENCIANO
ADVOGADO: CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/BA0000782
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AJUIZADA SOB ALEGAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO, ATRAVÉS DE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXE À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E TRANSMISSÕES AO VIVO EM REDE SOCIAL DE DUAS LIVES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE COCOS-BA.

24.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600929-28.2020.6.05.0133
PROCEDÊNCIA: SIGILOSO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
RECORRENTE: SIGILOSO
ADVOGADO: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA - OAB/BA0045340
ADVOGADO: RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO - OAB/ES0003945
ADVOGADO: GENADIO DE ANDRADE NETO - OAB/BA6070100A
RECORRENTE: SIGILOSO
ADVOGADO: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA - OAB/BA0045340
ADVOGADO: RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO - OAB/ES0003945
ADVOGADO: GENADIO DE ANDRADE NETO - OAB/BA6070100A
RECORRIDO: SIGILOSO
ADVOGADO: MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/BA44475
ADVOGADO: FERNANDA REIS ABREU - OAB/BA29401
ADVOGADO: RAFAELA MENEZES COSTA ABOBOREIRA - OAB/BA38226
ADVOGADO: SAULO REIS PINTO - OAB/BA0038231
ADVOGADO: JESSICA SANTIAGO DE SANTANA - OAB/BA0045447
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - OAB/BA0014421
RECORRIDO: SIGILOSO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - OAB/BA0014421
ADVOGADO: EDSON SILVA SANTOS - OAB/BA0014950
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, PROPOSTA EM VIRTUDE DE CAPTAÇÃO ILÍCITA, FRAUDE E CORRUPÇÃO ELEITORAL QUE COMPROMETEU ÚLTIMA VONTADE DO ELEITORADO DE SIGILOSO, NA MEDIDA EM QUE TERIA HAVIDO A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DINHEIRO EM ESPÉCIE EM PLENO VOTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE CERVEJAS EM CAIXAS D`ÁGUA, USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EXPOSIÇÃO DE VOLUMOSAS QUANTIAS EM ESPÉCIE NAS REDES SOCIAIS, DESAFIANDO A MORALIDADE DAS ELEIÇÕES.

25.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600119-78.2020.6.05.0157
PROCEDÊNCIA: ANGUERA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: MIRIAN FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR - OAB/BA0052937A
ADVOGADO: LILIAN MARIA SANTIAGO REIS - OAB/BA0017117A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DA RECORRENTE, CANDIDATA AO CARGO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES 2020.

26.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600364-35.2020.6.05.0078
PROCEDÊNCIA: CAMAMU - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: ENOC SOUZA SILVA
ADVOGADO: FABIO SOARES PEREIRA - OAB/BA0046722
RECORRENTE: JUCIARIA BARBOSA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO: FABIO SOARES PEREIRA - OAB/BA0046722
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DOS RECORRENTES, CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA, NAS ELEIÇÕES DE 2020.

27.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600376-79.2020.6.05.0068
PROCEDÊNCIA: GENTIO DO OURO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
EMBARGANTE: ALFREDO FRANCA NETO
ADVOGADO: BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO - OAB/BA0040794
EMBARGANTE: ROBERIO GOMES CUNHA
ADVOGADO: BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO - OAB/BA0040794
EMBARGADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DE GENTIO DO OURO-BA
ADVOGADO: ANDREY ITALO LIRA AMORIM - OAB/BA0060422A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR AJUIZADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS REPRESENTADOS DESCUMPRIRAM A RESOLUÇÃO DO TRE/BA E DELIBERAÇÃO EM CONJUNTO, NA MEDIDA QUE PROMOVERAM EVENTO POLÍTICO-ELEITORAL, CONSISTENTE EM CARREATA, MOTOCADA E PASSEATA, NO CENTRO DA CIDADE DE GENTIO DO OURO/BA, NO DIA 29/10/2020, O QUE TERIA OCASIONADO GRANDE AGLOMERAÇÃO, SEM O USO ADEQUADO DE MÁSCARAS, EM DESACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À COVID-19.

28.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600413-98.2020.6.05.0103
PROCEDÊNCIA: MIGUEL CALMON - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: YLEANA ALENCAR SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO: ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO - OAB/BA0060045
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DO (A) RECORRENTE, RELATIVAS AO CARGO DE VEREADOR, NO PLEITO DE 2020.

29.	AGRAVO INTERNO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600414-49.2020.6.05.0082
PROCEDÊNCIA: NOVO TRIUNFO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO GUERRA ALMEIDA
ADVOGADO: RENATA MENDES MENDONCA - OAB/BA0038752
ADVOGADO: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS - OAB/BA0049008
ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO - OAB/BA0041991
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS CONTAS ELEITORAIS, REFERENTE À CAMPANHA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 PRESTADAS POR JOSÉ RAIMUNDO GUERRA ALMEIDA, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR PELO PP, NO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO-BA.

30.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600595-53.2020.6.05.0178
PROCEDÊNCIA: SAUBARA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: PAULINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA - OAB/BA0037240
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES 2020.

31.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600834-61.2020.6.05.0112
PROCEDÊNCIA: PRADO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: ESTERFESON FONTES MARCIAL - OAB/BA0013248
ADVOGADO: SANDRO GOMES FERREIRA - OAB/BA0000800
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES 2020.

32.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600855-37.2020.6.05.0112
PROCEDÊNCIA: PRADO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: JADIR RIGOTTI
ADVOGADO: SANDRO GOMES FERREIRA - OAB/BA0000800
ADVOGADO: ESTERFESON FONTES MARCIAL - OAB/BA0013248
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES 2020.

33.	RECURSO ELEITORAL Nº 0600991-85.2020.6.05.0095
PROCEDÊNCIA: IRECÊ - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
RECORRENTE: LUIZ PIMENTEL SOBRAL
ADVOGADO: CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - OAB/BA0007792
ADVOGADO: EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA - OAB/BA0030803
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA0046050A
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NÓS PODEMOS MAIS
ADVOGADO: CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS - OAB/BA0007792
ADVOGADO: EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA - OAB/BA0030803
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA0046050A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO IRECÊ, O TRABALHO NÃO PODE PARAR PSB PT PL REDE PDT PC DO B
ADVOGADO: FRANCES VIDAL DE FREITAS - OAB/BA0027855
RECORRIDO: ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
ADVOGADO: FRANCES VIDAL DE FREITAS - OAB/BA0027855
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, PROPOSTA PELA COLIGAÇÃO IRECÊ, O TRABALHO NÃO PODE PARAR E ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, EM FACE DA COLIGAÇÃO NÓS PODEMOS MAIS E LUIZ PIMENTEL SOBRAL. ADUZ QUE OS REPRESENTADOS PROMOVERAM PROPAGANDA IRREGULAR MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE HELICÓPTERO PLOTADO COM PROPAGANDA DO CANDIDATO A PREFEITO LUIZINHO SOBRAL, COM O NÚMERO 19, NA FORMA DE PEÇA PUBLICITÁRIA, EFEITO OUTDOOR, ASSOCIADO À PINTURA DE TODA A AERONAVE, TODOS NA COR AZUL, RESULTANDO EM ARTEFATO COM DIMENSÕES SUPERIORES A 4M2, GERANDO EFEITO VISUAL ÚNICO, QUE CONFIGURA OFENSA AO ART. 14, § 2º DA RES. Nº. 23.610/97.

OBSERVAÇÃO: OS PROCESSOS RELATIVOS A PEDIDOS DE VISTA QUE OBEDEÇAM AO PRAZO PREVISTO NO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PODERÃO SER JULGADOS DISPENSADA A PUBLICAÇÃO EM PAUTA.

MARTA GAVAZZA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA